Ponto do Anunciante

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade do portal Ponto do Anunciante, disponível em pontodoanunciante.com.br, de propriedade intelectual e criativa de Luiz Henrique Amandio, portador do CPF nº 027.913.619-60.

Importante: ao acessar, cadastrar-se, anunciar ou utilizar qualquer recurso da plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o portal pontodoanunciante.com.br, seja como visitante, usuário cadastrado, anunciante ou empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Finalidade da Plataforma

O Ponto do Anunciante é um portal de anúncios online, destinado à divulgação de empresas, produtos, serviços, ofertas e contatos comerciais por segmento, cidade, região ou categoria.

A plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação, não participando diretamente das negociações, pagamentos, entregas, garantias, contratos ou qualquer outra relação comercial realizada entre usuários e anunciantes.

3. Isenção de Responsabilidade

O Ponto do Anunciante não se responsabiliza por qualquer negociação realizada entre usuários, visitantes, empresas, prestadores de serviço ou anunciantes cadastrados na plataforma.

Cabe exclusivamente às partes interessadas verificar, antes de qualquer negociação:

O Ponto do Anunciante é meramente um site de anúncios e divulgação, não sendo responsável por prejuízos, danos, golpes, fraudes, inadimplência, má prestação de serviços ou qualquer desacordo entre usuários e anunciantes.

4. Cadastro de Usuários e Empresas

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário realizar cadastro. O usuário ou empresa se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A responsabilidade pelas informações publicadas no anúncio é exclusivamente do usuário ou empresa responsável pelo cadastro.

A plataforma poderá remover, suspender ou bloquear anúncios e cadastros que contenham:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo estrutural, visual, criativo, sistema, layout, nome, identidade, organização, código, textos institucionais e conceito do portal Ponto do Anunciante pertencem a Luiz Henrique Amandio.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, modificar, clonar ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e por escrito do proprietário.

6. Política de Privacidade e LGPD

O Ponto do Anunciante respeita a privacidade dos usuários e busca cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

6.1 Dados que podem ser coletados

6.2 Finalidade do uso dos dados

Os dados coletados podem ser utilizados para:

6.3 Dados públicos em anúncios

Ao cadastrar uma empresa, produto, serviço ou oferta, o anunciante está ciente de que determinadas informações poderão ficar visíveis publicamente, tais como nome da empresa, telefone, WhatsApp, cidade, segmento, imagem, descrição e demais dados necessários para divulgação.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, o usuário poderá solicitar:

As solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais de contato disponibilizados na plataforma.

8. Compartilhamento de Dados

O Ponto do Anunciante não vende dados pessoais de usuários. Entretanto, dados publicados voluntariamente em anúncios poderão ser visualizados por visitantes da plataforma.

Dados também poderão ser compartilhados em caso de obrigação legal, ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou necessidade de proteção dos direitos da plataforma.

9. Segurança dos Dados

A plataforma poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Contudo, nenhum sistema online é totalmente imune a falhas, invasões ou incidentes de segurança. O usuário também é responsável por manter seus dados de acesso protegidos.

10. Cookies

O site poderá utilizar cookies para melhorar a navegação, salvar preferências, analisar acessos e aprimorar os serviços oferecidos.

O usuário poderá desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas.

11. Anúncios e Conteúdo de Terceiros

Os anúncios publicados são de responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes. O Ponto do Anunciante não garante a disponibilidade, qualidade, procedência, entrega, preço ou veracidade dos produtos e serviços anunciados.

O usuário deve agir com cautela antes de realizar qualquer contratação, pagamento ou negociação.

12. Alterações nos Termos

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

A continuidade do uso da plataforma após alterações representa concordância automática com a nova versão.

13. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou questões oriundas deste termo, fica eleito o foro da Comarca de Içara, Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Finais

Ao utilizar o pontodoanunciante.com.br, o usuário confirma estar ciente de que a plataforma é apenas um portal de divulgação de anúncios, não participando de negociações realizadas entre as partes.

Todos os usuários, empresas e anunciantes cadastrados concordam com estes termos a partir do momento em que utilizam a plataforma, seja para anunciar, pesquisar, favoritar, entrar em contato ou contratar produtos e serviços divulgados.

Última atualização: 13/07/2026

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